Aí estão as primeiras propostas do Bloco

O Bloco apresentou esta sexta-feira algumas das suas principais propostas para esta sessão legislativa. Em conferência de imprensa em Lisboa, no parlamento, José Manuel Pureza, novo líder parlamentar do Bloco, apresentou os projectos de lei que podem mudar a vida de milhares de pessoas.

São propostas claras e combativas nas áreas do trabalho, da saúde, da educação e da segurança social e ainda em relação ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

José Manuel Pureza foi eleito presidente do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda e apresentou em conferência de imprensa as primeiras leis do Bloco na XI Legislatura.

O pacote inclui alguns dos compromissos da campanha eleitoral: suspensão da avaliação dos professores e revisão do estatuto da carreira docente; revogação do Código do Trabalho e fim das taxas moderadoras de cirurgia e internamento; subida das pensões e direito à reforma por inteiro com 40 anos de descontos; alargamento da atribuição do subsídio de desemprego e casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Suspensão da avaliação dos professores: Na sequência dos fundamentos e propostas apresentados na anterior legislatura, o Bloco de Esquerda reafirma uma vez mais a imperiosa necessidade de suspender o actual modelo de avaliação de desempenho de docentes do ensino pré-escolar, básico e secundário.

Apoios a desempregados: Para responder ao desemprego e à falta de protecção dos desempregados, o Bloco propõe o aumento do montante do subsídio de desemprego para 70% do salário, mais 5% do que a lei actual. Por outro lado, em vez dos actuais 450 dias de trabalho em 24 meses como condição e garantia para receber o subsídio, este projecto propõe a redução deste prazo para 180 dias durante um período de 12 meses. A proposta do Bloco alarga também a duração da atribuição do subsídio, sublinhando-se a importância desta medida principalmente para jovens com menos de 30 anos, que são os que mais sofrem com a actual lei.

Casamento de pessoas do mesmo sexo: O presente diploma altera o Código Civil, em matéria de casamento civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo, eliminando a discriminação em função da orientação sexual. O Bloco de Esquerda considera fundamental a alteração do Código Civil, conformando a lei ordinária com o espírito da lei constitucional, e conformando essencialmente a lei com a realidade social, permitindo assim a celebração do casamento independentemente de se tratar de pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo.

Reforma por inteiro ao fim de 40 anos de contribuições: Na anterior legislatura, o Bloco apresentou já, por duas vezes, o Projecto de Lei que estabelece a pensão de reforma por inteiro ao fim de 40 anos de contribuições, sem penalização, independentemente da idade.Por duas vezes o Partido Socialista chumbou o diploma do Bloco de Esquerda, mas este impõe-se novamente, para acabar com o desprezo com que os governos têm tratado milhares de trabalhadores.

Pensões e outras protecções sociais: Este projecto visa alterar as regras da atribuição das pensões no sentido em que não haja uma diminuição das pensões em 1 de Janeiro de 2010, tendo em conta que a sua actualização anual é condicionada pelos valores da inflação, pelo crescimento do produto interno bruto e pelo valor do indexante dos apoios sociais. Com a previsão de uma inflação negativa em 2010, as pensões e outras prestações sociais baixarão, pelo que o Bloco propõe, nesse contexto, um aumento mínimo de 2,5%.

Fim das taxas moderadoras: As taxas moderadoras têm, aliás, um efeito profundamente perverso. De facto, elas aprofundam as injustiças e desigualdades económicas e sociais, na medida em que pesam mais nos orçamentos dos mais desfavorecidos do que nos dos mais ricos. A sua extinção é um imperativo do direito à protecção na doença, constitucionalmente consagrado.

Carreira docente: Através deste diploma propõe a revogação imediata de todos os artigos que consagram a divisão e a impossibilidade de progressão na carreira, constantes no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário, Decreto-Lei 15/2007 de 19 de Janeiro, no prazo máximo de 45 dias a partir da aprovação deste projecto de resolução. O Bloco defende ainda a revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário no sentido de atender a uma visão global da carreira mais equilibrada, ponderando os efeitos do modelo de avaliação credível a definir até final do presente ano lectivo.

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